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O Brasil foi incluído no último dia 11 na chamada “lista curta” (“short list”) de 24 países apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como suspeitos de e violação de normas internacionais do trabalho. Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), definiram a lista com as 24 denúncias que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. As informações são da Agência Brasil.

As 24 denúncias consideradas mais graves são extraídas de uma primeira seleção, de 40 casos, feita pelos representantes de entidades patronais e de trabalhadores. Uma vez incluídos na “short list”, os países são convidados a defender seus interesses perante a comissão.

Entidades sindicais brasileiras fizeram a denúncia, e sustentam que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a Convenção nº 98 da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.

Em 2017, o Brasil chegou a figurar entre os 40 casos preliminarmente incluídos na lista extensa. O país não foi incluído na lista curta porque a conferência anual da OIT ocorreu antes da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, o que inviabilizava a análise dos seus efeitos.

No ano passado, já com as novas regras em vigor, o Brasil entrou para o rol dos 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT decidiu apenas pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. Agora, o país voltou à lista.

Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale está em Genebra, participando da conferência. Para ele, a inclusão da denúncia contra o Brasil na lista curta é uma vitória para a classe trabalhadora do país, dando a chance das entidades sindicais provarem que a reforma trabalhista contraria normas internacionais.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a decisão de incluir o Brasil na lista é injustificada e necessita de fundamentação legal ou técnica. No texto, a secretaria afirma que “não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98”. Para o governo, há uma politização do processo de escolha dos países.

Fonte: Jornal O Tempo