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Direito de ir e vir, à vida, à liberdade, à igualdade, à tolerância, à segurança, à educação e à cultura, entre diversos outros, passaram a ser reconhecidos, ao longo dos últimos anos, nas nações democráticas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos nesta segunda-feira, 10/12, representa o reconhecimento de que os direitos básicos e as liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano. O texto possui importância histórica e política inquestionável. No Brasil, a Declaração norteia boa parte da Constituição Federal de 1988.

A Declaração foi elaborada durante dois anos, numa época em que o mundo sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial e estava dividido entre países capitalistas e comunistas. Ela foi pontuada por desacordos entre nações dos dois blocos até ser aprovada, em Paris, às 23h56 de 10 de dezembro de 1948. Com 30 artigos, a declaração é considerada o documento mais traduzido do mundo — para mais de 500 idiomas — e inspirou as constituições de vários Estados e democracias recentes.

O texto condena a escravidão e a tortura, defende o asilo para indivíduos perseguidos e o direito à educação gratuita, à liberdade de reunião e à propriedade privada, bem como proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, “sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.

CONTEXTO POLÍTICO
A data vem em um momento delicado para o sistema internacional, que enfrenta sérios desafios no Brasil e no mundo em razão do fortalecimento do discurso de ódio e ascensão do populismo. De acordo com a jurista Flávia Piovesan, representante do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), agora, mais do que nunca, a Constituição brasileira terá um papel vital na proteção dos direitos e das liberdades. “Nunca foi tão importante ter a Constituição como escudo para a proteção dos direitos e das liberdades. Temos que apostar na sua defesa e na institucionalidade democrática. O Supremo Tribunal Federal terá um papel crucial, assim como os demais poderes. Precisamos de uma sociedade alerta, combativa e atuante. A democracia requer vigilância cotidiana e esse é o papel que devemos ter”.

Fonte: Exame