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Direito de Greve: Entidades preparam nota técnica sobre projeto de lei
O Conselho Executivo do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), acompanhado de representantes das entidades afiliadas, visitou no último dia 27 o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), em pauta o Projeto de Lei (PL) 4497/2001, que trata do direito de greve dos servidores públicos.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, solicitou ao parlamentar que pegue novamente a relatoria da matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e realize audiências públicas para debater o assunto junto aos servidores e à sociedade.
“Temos ainda, como base para essa discussão, o PLS 287/2013, que foi elaborado pelo Fonacate e apresentado pelo senador Paulo Paim. Gostaríamos que o senhor tomasse conhecimento das propostas contidas nele”, disse Marques.
“Alguns pontos do PL nos preocupa, como o que permite terceirizar atividades fins”, alertou Francelino Valença, da Fenafisco. “Estamos nos adiantando a qualquer tentativa do governo de limitar os direitos dos servidores públicos”, enfatizou o presidente da Auditar e secretário-geral do Fonacate, Paulo Martins.
Betinho agradeceu a confiança e o apoio do Fórum e afirmou ter interesse na relatoria da matéria. Solicitou que o Fórum envie para ele uma nota técnica com os pontos mais preocupantes do PL. “Podem contar comigo. Sou contra aprovar qualquer projeto sem o devido diálogo com as partes interessadas. Tenho certeza que teremos tempo para discutir os principais pontos do direito de greve dos servidores públicos”, concluiu o deputado.
Fonte: FONACATE