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Um marco para o retorno do diálogo entre servidores públicos e governo. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, recebeu representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) na última semana, para debater temas atinentes ao serviço público.

Atuando como interlocutor nas pautas transversais de interesse do funcionalismo, o Fórum aproveitou a ocasião para manifestar preocupação com o fato de o governo encaminhar projetos sem discussão prévia com as carreiras.

Um dos exemplos dados foi o da reforma da Previdência. Outro, o projeto de reestruturação das carreiras. “Não fomos chamados para o diálogo. Quando tomamos conhecimento, já existia um texto pronto”, relatou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que solicitou ao ministro que qualquer projeto nessa linha seja primeiramente apresentado ao Fórum e às suas afiliadas, antes do encaminhamento ao Congresso.

Quando o ministro Esteves defendeu a necessidade de uma otimização da política de pessoal, Claúdio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, alertou que quando o governo vai à imprensa para tratar desse tema, em geral, acaba “demonizando o servidor, sem olhar o outro lado da moeda”.

“Muitas vezes o que a sociedade enxerga como privilégio do servidor não é privilégio. É uma compensação pelo que se tem na iniciativa privada, como o FGTS. Então, o governo defende a demissão por insuficiência de desempenho e a retirada de outros direitos, sem entender que o servidor público precisar ter tratamento diferenciado, a exemplo da estabilidade”, disse Damasceno.

Ainda se referindo à reforma administrativa, o presidente do Sindifisco observou que, se o governo cumprir com a promessa de reduzir o salário inicial de muitas carreiras, “vai tornar o serviço público algo não tão atrativo, no sentido de procurar os melhores quadros”.

Rudinei Marques entregou ao ministro o projeto elaborado pelo Fonacate que dispõe sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado; solicitou, ainda, que o governo dê continuidade à internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios que asseguram a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve no setor público; e entregou um documento solicitando ao ministro que revogue o Ofício Circular n. 605/2016-MP e edite outro garantindo que os dirigentes licenciados sejam mantidos na folha de pagamento da União, com posterior ressarcimento ao Estado.

“Manifestamos aqui a nossa disposição de compor mesas de trabalho e discussão e avançar nesse diálogo sobre serviço público e Estado”, afirmou Rudinei, ao entregar estudos ao ministro Esteves Colnago.

Rudinei cobrou que seja retomada a discussão sobre a liberação dos servidores para o exercício de mandato classista com ônus para a Administração. “Não de forma ampla, mas de maneira que assegure a continuidade dos nossos trabalhos, que muitas vezes suprem lacunas deixadas pelo próprio Estado, e outros de interesse social. Tal como fizeram recentemente as nossas afiliadas Anfip e Fenafisco, realizando um debate internacional sobre a reforma tributária no Brasil. E o Sindifisco, que organizou com antecedência o debate com os pré-candidatos à presidência da República”, explicou Marques.

Quanto à regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, o ministro se mostrou simpático à ideia. Disse concordar com a existência de um núcleo estratégico e perene pensando o Estado no longo prazo. E que isso deve ser feito por carreiras de Estado. Rudinei Marques propôs então um grupo de trabalho para iniciar, ainda nesse governo, a discussão sobre a matéria.

O presidente do Fonacate disse que é preciso construir em conjunto, também, os projetos de negociação coletiva e de direito de greve no serviço público. “Para se ter uma ideia, muitas vezes os projetos de reajustes salariais começam a tramitar no Congresso independente da vontade do Planejamento. E para que isso não aconteça, precisamos de um projeto debatido entre governo e servidores.”

“Estamos aqui para viabilizar e começar a construir um caminho de diálogo. Nos apresentar enquanto representantes das carreiras de Estado. E, claro, lembrar que foi por falta dessa conversa que atuamos fortemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência”, salientou Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe.

Aliás, a luta das carreiras de Estado contra a reforma da Previdência foi citada como grande exemplo de atuação do Fonacate. “Como o governo não dialogou e não admitiu que pudessem ser feitas alterações ao texto original da PEC 287/2016, nossa única alternativa foi trabalhar contra a medida. Sabemos que devem ser feitos ajustes no sistema de Seguridade. Então, o governo deveria compor uma mesa de diálogo sobre a matéria para podermos elaborar um projeto que atenda a toda a sociedade”, registrou Rudinei Marques.

“Tivemos que partir pro tudo ou nada durante a luta contra a PEC 287. E estamos aqui para dizer ao Planejamento que tudo que pode ser feito com um debate prévio entre governo e servidores com certeza será melhor para chegar a um consenso e construirmos um serviço público de melhor qualidade”, ressaltou Jordan Alisson, presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate.

Esteves Colnago reconheceu a legitimidade e a importância do Fórum na construção de pautas em defesa do funcionalismo. E finalizou a reunião reiterando que o Ministério do Planejamento está de portas abertas para as carreiras de Estado e se mostrou bastante simpático às propostas do Fonacate para grupos de trabalho e atuação em conjunto nos projetos que definem direitos e garantias dos servidores públicos.

Fonte: FONACATE