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O Sindalemg, em conjunto com Entidades representativas dos Servidores, enviou uma carta aberta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para alertar sobre os efeitos deletérios de propostas como as reformas administrativa e da Previdência. Intitulado “Carta Aberta aos Representantes do Povo Mineiro”, o documento qualifica a iniciativa como “um ataque àqueles que asseguram à população condições mínimas de dignidade – os Servidores Públicos” e “uma agressão a cada cidadão das Gerais”. 

A proposta de Reforma da Previdência, do governador Romeu Zema, propõe a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos, passando dos atuais 11% para alíquotas que variam entre 13% e 19%, de acordo com a faixa salarial do servidor.

Além de afetar direitos previdenciários dos servidores, a reforma visa enfraquecer as entidades sindicais, para fragilizar a defesa dos direitos dos trabalhadores,além de colocar em risco outros direitos, a exemplo dos adicionais por tempo de serviço e férias-prêmio. 

O coletivo de entidades compreende que uma proposição desta natureza exige um amplo debate democrático com todos os interessados – parlamento, servidores públicos e sociedade – em respeito ao exercício da democracia. As audiências públicas são ferramentas importantes da participação popular em debates polêmicos,e no momento estão inviabilizadas, bem como a participação no Plenário da ALMG. 

A carta é assinada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Sindalemg), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (Sindsemp-MG), Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), e Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (SINTC-MG), com o apoio de oito entidades nacionais, entre as quais a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). 

Leia aqui a íntegra do documento.