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MANIFESTO DA FENALE

REPÚDIO ÀS OFENSAS AOS SERVIDORES

 

A FENALE - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal, entidade sindical de segundo grau, representante da categoria profissional dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, ativos e inativos, nos níveis Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com base territorial nacional, manifestar seu repúdio às declarações do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, ao comentar no dia 07/02, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas.

O incômodo de uma declaração rude e maliciosa, em clara tentativa desqualificante contra os servidores públicos, deveria afetar toda a sociedade. Isso, pois, o servidor público está para que haja fluidez e continuidade de todos os serviços públicos.
A agressividade do Sr. Paulo Guedes tem origem na ofensiva privatizante e de caráter divisionista perpetrada pelo atual governo e deve ser qualificada como ela o é: assédio moral.

Nos dizeres do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial 1.286.466, “o assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho – sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é campanha de terror psicológico pela rejeição” e enquadra-se como “conduta prevista no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém.”

Em última análise a declaração do Ministro da Economia fere padrões éticos esperados da Administração e dos gestores públicos e deve ser objeto de denúncia formal à Comissão de Ética Pública, para as providências e retratações necessárias, recordando que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) foi promulgada no intuito de coibir, punir e/ou afastar da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida. Este, no entender da FENALE, é o enquadramento para declaração pública do Ministro Paulo Guedes, ao chamar os servidores públicos de parasitas do Estado.

 

A DIRETORIA DA FENALE