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Está em curso no Congresso Nacional mais uma tentativa de reduzir salários dos servidores públicos, medida que já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (Saiba mais). Desta vez, os deputados do partido NOVO tentam incluir na Proposta de Emenda à Constituição Nº 10/2020 duas emendas que possibilitam o corte de 26% a 50% nos vencimentos do funcionalismo enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública. O SINJUS-MG já está em articulação com outras categorias e deputados federais para barrar mais esse ataque aos servidores públicos.

A PEC 10/2020 pretende instituir o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é importante, mas os deputados do NOVO apresentaram as emendas números 4 e 5 que têm o objetivo de permitir a redução temporária de salários dos servidores públicos.

Pela proposta, seria retido 26% da remuneração bruta mensal dos servidores que recebem entre R$ 6.101,07 e R$ 10 mil; 30% daqueles que estão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 50% para quem recebe acima de R$ 20 mil. Assinam as emendas os deputados federias pelo NOVO Alexis Fonteyne (SP), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel Van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG), Vinicius Poit (SP).

Emendas Rejeitadas:

As emendas 4 e 5 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Partido NOVO – que previam corte de 50% nos salários dos servidores públicos – foram rejeitadas pelo relator da matéria nesta quinta-feira (2). O Novo destacou a emenda 10 (fundo partidário). Então, por enquanto, a não ser que o Novo mude seu destaque, o corte de salários não está em votação.

As emendas podem ser apresentadas em plenário e o Sindalemg, juntamente com as entidades de representação nacional, continua atuando para resguardar os direitos dos servidores.