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A seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Direitos dos Servidores Públicos. O órgão foi instituído pela Portaria 154/2023, publicada na terça-feira (4/4).

A presidência da comissão será exercida pelo advogado Humberto Lucchesi De Carvalho, que foi designado para o posto pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Rodrigues Leonardo. A vice-presidência será exercida pelo advogado Rafael Sacchetto Vieira Pinto.

O objetivo da comissão é contribuir com a valorização e dignificação da missão institucional dos servidores públicos. Para isso, o órgão lutará pela permanente profissionalização, capacitação, reconhecimento e aperfeiçoamento dos funcionários.

A OAB-MG entende que respeitar os direitos e garantias dos servidores públicos já incorporados significa reconhecê-los como protagonistas na construção de um serviço público qualitativo, essencial para o funcionamento do Estado de bem-estar social, para a diminuição das desigualdades sociais e para a busca por justiça. Isso também reflete em melhorias para os advogados no âmbito da advocacia consultiva e representativa.

Ao proteger os servidores públicos, assegura-se a própria segurança jurídica, mantendo a marcha em direção à concretização da justiça social, em conformidade com os novos paradigmas do Direito Constitucional e do princípio da vedação ao retrocesso.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos da OAB-MG será uma instância sem conteúdo político-partidário, com o escopo de contribuir para a difusão e disseminação técnico-científica da importância de defender os direitos dos servidores púbicos e a valorização de seu papel social.

Dessa maneira, a comissão terá um papel decisivo de apoio para contribuir na melhoria da prestação de serviços públicos de qualidade à população, com o compartilhamento colaborativo de experiência e expertise sobre diversos aspectos relacionados ao funcionalismo.

Os advogados Dr. Humberto Lucchesi e Dr. Rafael Sacchetto prestam assessoria jurídica ao Sindalemg.

Em breve serão divulgados os canais de comunicação para os servidores entrarem em contato com a Comissão.