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Anamatra já havia alertado que as informações eram equivocadas e que Brasil permanece sob monitoramento

“Entendemos que o significado da decisão é bem claro: a comissão da OIT solicita novas informações sobre a reforma para promover uma discussão informada sobre esse caso em novembro”. A declaração foi feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao portal UOL, em reportagem publicada nesta quarta (13/6).

A declaração vai de encontro à reportagem da Agência Brasil, ligada ao Governo Federal, que afirmou, no dia 7 de junho, que a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), havia concluído “que reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva”, o que liberaria “o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas”.

No mesmo dia da publicação da reportagem da Agência Brasil, a Anamatra publicou nota, na qual esclareceu que as informações divulgadas na imprensa, alegando que o Brasil foi “liberado” da lista, não correspondiam à realidade. “O Brasil continua sendo monitorado pela OIT e integrando a lista dos 24 países como as piores formas de violação às normas internacionais do Trabalho, tanto que a comissão de normas renovou a solicitação para que o Brasil forneça informações sobre o cumprimento da Convenção 98 da OIT e sobre as consultas tripartites. Em momento algum houve qualquer pronunciamento da OIT sobre a reforma trabalhista cumprir as normas internacionais do Trabalho”, explicou na ocasião a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, uma das representantes da Anamatra na 107ª Conferência da OIT.

O Governo brasileiro terá até o mês de novembro para encaminhar à Comissão de Peritos da OIT explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à denúncia de que a Lei 13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores. A diretriz consta do relatório da Comissão, divulgado na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que terminou no último dia 8 de junho. Pela conclusão dos peritos, o Brasil permanece sob monitoramento, ao lado outras 23 nações como Bali, Guatemala e Bangladesh, sobre eventual afronta às normas internacionais.

Fonte: Anamatra