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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu mais um debate sobre Previdência e Trabalho. Realizada na manhã desta terça-feira, 26 de março, a audiência pública reuniu parlamentares e especialistas para discutir as fragilidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, compôs a mesa da 12ª sessão extraordinária da comissão ao lado de Larissa Benevides, advogada do escritório Torreão Braz.

Para Marques, a reforma da Previdência vai agravar a crise econômica e fiscal do país. Ele explicou sua fala citando a realidade de muitos municípios brasileiros. “As aposentadorias e pensões são as maiores receitas dos municípios. Em alguns casos, superam a arrecadação própria e o repasse do Fundo de Participação (FPM)”, informou.

Para ele, esse dado derruba o discurso do governo de que a reforma é necessária para resolver o problema fiscal do país. “Pelo contrário, se aprovada, a PEC 6/2019 vai agravar ainda mais a crise econômica e fiscal do país”, afirmou.

DENÚNCIA

Marques também aproveitou a audiência pública para denunciar a postura do governo diante dos sindicatos e associações representativas do serviço público. A busca por diálogo resultou em retaliação: o fim do desconto, em folha, da contribuição sindical, previsto pela Medida Provisória (MP) 873 de 2019 e pelo Decreto 9.735 de 2019.

“A ameaça à organização sindical é uma represália clara, nítida, brutal à nossa mobilização não contra a reforma, mas por uma Previdência digna, justa e que atenda às necessidades dos brasileiros. Contamos com os parlamentares para barrar essas medidas”, disse. 

 

Fonte: FONACATE