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Está pronta para ser incluída na pauta de votações do Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 130/2015, que amplia a validade dos concursos públicos, hoje estabelecida em dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, a critério da Administração. Segundo a autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados devido a crises financeiras, beneficiando assim os candidatos já aprovados.

Segundo Grazziotin, é comum os governos cancelarem contratações em situações de falta de caixa, o que se configura como desrespeito “àquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou do serviço público e passa a viver, portanto uma expectativa da chamada. Para essa pessoa, a suspensão do concurso é fatal. É como colocar uma pá de cal em todos os seus sonhos, em anos e anos de dedicação”, afirmou a parlamentar.

Segundo a PEC, enquanto a suspensão de contratações pelo poder público está suspensa por falta de dinheiro, o prazo dos concursos públicos já homologados continua transcorrendo, com possibilidade de que a validade se esgote enquanto ainda exista a vedação de nomeações de aprovados. “Essa possibilidade é antieconômica, pois representa desperdício de recursos públicos alocados para a realização do certame; finda a suspensão de nomeações ou de realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na realização de nova seleção. [...] [A PEC é portanto] medida benéfica à racionalização no uso de recursos públicos e que confere maior segurança jurídica aos aprovados em concursos públicos.”

Paralelamente, a proposta estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”. Apesar de considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em momentos de crise econômica, Vanessa chamou atenção para os prejuízos financeiros se a administração deixar a validade de uma seleção acabar sem qualquer nomeação ter sido feita.

Tudo aponta para o sim
O projeto tramita desde setembro de 2015 no Senado. Mas o relator Garibaldi Alves Filho já deu seu aval ao projeto. Ele considerou ser necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados. Admitiu também que eles investem grande quantidade de tempo e de recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para ingresso no serviço público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também já aprovou proposta.

Confira a PEC 130/2015 na íntegra.

 

Fonte: Senado Federal