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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (3/10/17), durante a Reunião Ordinária, as mensagens do governador que encaminham os projetos de lei que tratam do orçamento do Estado para 2018 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o próximo ano.

De acordo com uma das mensagens encaminhadas, o governo prevê que Minas Gerais registrará, no ano que vem, um deficit de R$ 8,18 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 4.666/17, do governador, que trata do orçamento para 2018, a receita está estimada em R$ 92.429.675.160,00; já a despesa está calculada em R$ 100.609.698.648,00.

O saldo negativo é ainda maior do que o previsto para 2017, segundo a proposta orçamentária encaminhada à ALMG há um ano. Naquela ocasião, o deficit para este ano foi estimado em R$ 8,06 bilhões. Se confirmada a previsão do governo, 2018 será o quarto ano consecutivo em que Minas Gerais registra deficit.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel afirma que a dificuldade para redução do deficit orçamentário se deve “à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito dos efeitos percebidos em 2017 de medidas como o Regularize, bem como à caraterística das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento a demandas sociais às quais o governo tem o dever de atender”. O Regularize é um plano de incentivo à quitação de dívidas tributárias.

Compromisso - Ainda na mensagem, o governador reafirma o compromisso com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação de serviços à população e com a defesa do patrimônio do Estado.

Para isso, relaciona as providências para reforçar a receita do Estado, tais como as leis que criaram seis novos fundos financeiros estaduais e a mobilização política por um acerto de contas entre estados e o governo federal, a fim de recuperar as perdas ocorridas com a Lei Kandir, que reduziu a arrecadação de ICMS com a exportação de produtos primários e semielaborados, tais como o minério de ferro.

Fonte: ALMG