Notícias

As regras para a prevenção e a punição do assédio no âmbito da Assembleia foram formalizadas na Deliberação da Mesa 2.667, de 2017, publicada nesta terça-feira (17/10/17), no Diário Administrativo.

A deliberação lista as condutas de assédios moral e sexual; detalha os procedimentos para abrir uma reclamação sobre esse tipo de comportamento; institui o Núcleo Psicossocial (NUP), subordinado à Gerência-Geral de Assistência e Saúde (GSA); e cria a Comissão de Mediação e Conciliação para auxiliar na busca de solução dos casos de assédio na ALMG.

A norma também prevê as penalidades, que são repreensão, suspensão do trabalho, perda de cargo comissionado ou função gratificada e demissão.

Luta antiga do Sindalemg

O Sindalemg vem ao longo dos últimos anos demonstrando preocupação com às condutas de assédio, mecanismos de prevenção, coibição e punição.

No dia 27/11/2014, o coordenador-geral do Sindalemg, Flávio Hannas, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, o vice Rui Viana, acompanhados pelo advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, estiveram no gabinete do deputado Rogério Correia para sugerir a criação de projetos de lei contra o combate às condutas antissindicais, assédio moral e de incentivo à conciliação. Na época, a ideia foi abraçada pelo deputado Rogério Correia que os distribuiu.

Em dezembro de 2016 foi aprovado na ALMG o projeto de lei PL 1494/2015 que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes do Estado, de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Campanha

Durante o mês de agosto deste ano, o Sindalemg realizou uma "Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual", que teve por objetivo promover, na Assembleia de Minas, um ambiente mais saudável e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais de quem contribui diariamente com seu trabalho em prol da instituição.

Foram distribuídas cartilhas com as informações sobre o que é Assédio Moral e Sexual, e quais são os procedimentos necessários para fazer a denúncia.

A cartilha pode ser acessada aqui.