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BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda uma forma de derrubar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo integrantes da AGU, a ideia é apresentar um recurso para que o assunto seja levado às mãos da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e ela possa decidir o assunto monocraticamente, antes do fim do recesso do Judiciário, em 31 de janeiro. O recesso do STF começa hoje e o retorno dos trabalhos é no dia 2 de fevereiro.

— Ela pode analisar um pedido, um novo recurso relacionado ao tema. Essa possibilidade está sendo estudada pela área jurídica — disse um técnico da AGU.

A equipe econômica tem urgência em tratar do assunto. O temor é que, uma vez que o reajuste do funcionalismo comece a ser pago, será muito difícil revertê-lo. Os técnicos apontam que os servidores podem usar o princípio da irredutibilidade dos salários para barrar qualquer ação posterior do governo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer ontem que o governo poderia pagar o aumento salarial e, se tiver resultado favorável no recurso apresentado pela AGU, descontaria o que foi pago a mais.

No entanto, nos bastidores, há um receio de correr esse risco. O adiamento do reajuste do funcionalismo representa uma economia de R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos no ano que vem, enquanto o aumento da contribuição previdenciária significa uma receita extra de R$ 2,2 bilhões. Ambas estão numa medida provisória (MP) que foi suspensa pela liminar de Lewandowski. Sem essas duas ações, a principal saída para o governo é cortar o Orçamento do ano que vem, que já está enxuto.

Os técnicos afirmam que é preciso reverter a liminar até o fim de janeiro. Isso porque a folha de salários do Executivo fecha entre os dias 15 e 20 de cada mês. Em janeiro, o governo vai pagar a folha de dezembro. Portanto, o reajuste salarial dos servidores previsto para janeiro só será pago em fevereiro.

Fonte: O Globo